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| Deputado Samuel Barreto do Psl |
“A declaração do deputado estadual Samuel Barreto revela o total desconhecimento do parlamentar sobre assunto que ele
deveria dominar em razão das suas atribuições. A afirmativa de que eventuais
desvios do dinheiro concedido pela Assembleia Legislativa de Sergipe às
Associações e Organizações Não Governamentais é culpa dos prefeitos e
delegados, que autorizam as suas criações e, por consequência, devem
fiscalizá-las é totalmente desarrazoada e maldosa, numa tentativa cristalina de
fugir das suas responsabilidades”, ajuizou o presidente da Associação dos
Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe, Kássio Viana, rechaçando uma
entrevista concedida pelo deputado Samuel Barreto ao semanário Cinform, edição
desta semana.
Segundo Kássio Viana, os delegados de polícia não
participam da criação de associações, não autorizam recebimento de subvenções,
não têm conhecimento de nenhum procedimento tratado na matéria, e, tampouco,
possuem entre suas atribuições o dever fiscalizar seu funcionamento. “Sendo
assim, avaliamos que as declarações do deputado Samuel Barreto foram dadas por
má-fé ou falta de conhecimento, o que é lamentável em qualquer das opções para
um deputado Estadual. Ademais, o deputado Samuel Barreto deveria seguir o
exemplo da sua colega Ana Lúcia e fornecer a lista das entidades contempladas e
o valor das subvenções indicadas por ele.”
Kássio salientou que os delegados de Polícia Civil
são, por vezes, procurados para atestar o funcionamento de Associações ou
entidades semelhantes nas cidades ou bairros que trabalham. Na verdade, explica
o delegado, os presidentes das entidades apenas atestam perante o delegado que
estão em atividade e assumem a responsabilidade pelas declarações dadas. “Em algumas
ocasiões estas declarações são dadas perante outras autoridades municipais.
Todavia, em nenhum momento participam de indicação, referendo ou liberação de
verbas públicas para as mesmas. Eventuais utilizações inadequadas ou falsas
declarações devem ser fiscalizadas pelos órgãos responsáveis como o Ministério
Publico, Tribunal de Contas e pelo próprio Parlamento”, disse.
O presidente da Adepol afirmou ainda que, na manhã
desta terça-feira 18, recebeu ligação de vários delegados inconformados com a
declaração do deputado Samuel. A Adepol, inclusive, avalia quais as medidas
devem ser tomadas para reparar eventuais danos causados à categoria.
“Infelizmente, a imunidade parlamentar, prerrogativa geralmente utilizada para
o livre e responsável exercício do mandato, às vezes se torna o manto que
protege pessoas descomprometidas com a população que representa”, lamentou.
Por fim, Kássio Viana assegurou que “como não se
trata de atribuição específica do nosso cargo e para evitar interpretação
equivocada como a que foi feita pelodDeputado Samuel Barreto, estaremos
orientando todos os delegados de Polícia a não tratarem do assunto com
entidades associativas e encaminharem todos os que por ventura os procurem ao
gabinete do citado deputado para que ele dê solução à pendência”.
Por Joedson Telles
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