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| Deputado Federal Rogério Carvalho PT/SE |
O deputado federal
Rogério Carvalho, presidente regional do PT, publicou carta aberta a deputados
estaduais de Sergipe em que diz: A disputa política tem o seu momento – após as
eleições, permanece em relação à ideologia político-partidária de cada grupo
representativo -, no entanto, há de se estabelecer a diferença entre Estado e
Governo.
A Oposição combate
o Governo, passageiro, com dia para começar e para terminar, mas ostenta, ao
mesmo tempo, em razão da outorga popular, responsabilidade indeclinável com o
Estado, perene, impessoal”.
Em sua carta aberta
Rogério diz que “Sergipe sempre homenageou o bom senso, a união e o respeito ao
seu povo quando se fazia imperiosa a unidade de forças em prol de seu
desenvolvimento. No início desse mês, contudo, assistimos a quebra de uma
tradição da qual nos orgulhávamos, todos, indistintamente”.
- Numa medida
absolutamente estupefaciente, nossa Assembleia confundiu “alhos com bugalhos”,
deixando nosso Sergipe à margem de profícuas condições que foram ofertadas a
diversos entes, que possuem Governos alinhados ao Governo Federal, ou não, eis que
não se tratava, sob nenhuma ótica ou circunstância, de política de Governo, mas
de Política de Estado, disse Rogério Carvalho.
Rogério Carvalho
diz ainda que “o governador decidiu reapresentar os Projetos de Lei do
Proinveste e essa é a razão do apelo que faço a cada um dos Deputados
Estaduais, que não tenham em mente as próximas eleições, mas as próximas
gerações, que demonstrem o amor que sentem pelo Estado de Sergipe lançando mão
de um gesto nobre, para aprovar o Proinveste e beneficiar, indistintamente, a
todos os sergipanos”.
Carta na íntegra
Senhoras e senhores Deputados Estaduais de Sergipe, encerramos o ano
legislativo de 2012, no entanto, algumas reflexões ainda pairam na atmosfera
política de nosso Estado sem que tenha havido bom termo, no sentido de atender
a expectativa de todos aqueles que são representados por suas Excelências, o
povo de Sergipe, de onde emana todo o poder outorgado a seus legítimos
representantes.
É de conhecimento público a ruptura entre dois grandes grupos políticos
ocorrida no mês de fevereiro. Na política, é natural que haja consensos e
dissensos. Não foi a primeira, tampouco será a última vez que casos dessa
natureza ocorrem e redefinem o estado de coisas na arena político-partidária,
gerando novos posicionamentos e reposicionamento de forças para as disputas
políticas vindouras.
No Estado de Direito, Democrático, livre e soberano, a participação
popular legitima a disputa política, na medida em que o processo eleitoral é o
momento do enfrentamento, da contraposição de propostas e ideias, onde as
diversas correntes de pensamento organizadas apresentam à sociedade o seu
projeto de governo, a forma pela qual pretendem exercer o poder e, portanto,
abrem-se cisões por vezes inconciliáveis, levando um lado, o vitorioso, a exercer
o poder por meio do Governo eleito, e outro, o derrotado, a liderar a Oposição,
firmando-se como alternativa, reposicionando-se para o próximo pleito, para a
nova disputa. Tudo muito natural.
A sociedade é múltipla, bem como a sua representação. Aqueles que não
alcançaram a maioria dos votos para vencer o pleito também são representantes
legítimos do povo. Possuem responsabilidade na condução política. A Oposição
deve exercer todas as suas prerrogativas, cobrando e fiscalizando o Governo. No
executivo, apenas um lado é contemplado, mas no Parlamento, a representação tem
variados matizes.
No nosso sistema, o Governo, sem a participação do Parlamento, não
governa. Essa divisão de responsabilidade foi instituída pela Constituição,
absolutamente legítima, fruto da vontade popular, representada na Assembleia
Nacional Constituinte. O Deputado, que representa o povo, eleito direta e
proporcionalmente, recebe a delegação popular para votar em seu nome e realizar
escolhas que afetarão a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico e social
do Estado.
A disputa política tem o seu momento – após as eleições, permanece em
relação à ideologia político-partidária de cada grupo representativo -, no
entanto, há de se estabelecer a diferença entre Estado e Governo.
A Oposição combate o Governo, passageiro, com dia para começar e para
terminar, mas ostenta, ao mesmo tempo, em razão da outorga popular,
responsabilidade indeclinável com o Estado, perene, impessoal.
Sergipe, a rigor, sempre demonstrou profunda compreensão dessa
diferença. Não faltam episódios de nossa vida política para ilustrar a grandeza
de nossos homens públicos. São inúmeros os casos em que o Governo e a Oposição
somaram esforços para promover o bem estar do Estado de Sergipe, a despeito da
disputa político-partidária que sempre estará presente. Sergipe sempre
homenageou o bom senso, a união e o respeito ao seu povo quando se fazia
imperiosa a unidade de forças em prol de seu desenvolvimento.
No início desse mês, contudo, assistimos a quebra de uma tradição da
qual nos orgulhávamos, todos, indistintamente. O Proinveste - programa do
Governo Federal, cujo objetivo é possibilitar ao Distrito Federal e aos Estados
meios suficientes para o enfrentamento da crise mundial que já corrói sólidas
economias mundo afora, bem como refinanciar a dívida antiga em termos muito
mais justos, um verdadeiro programa voltado para o fortalecimento do Estado,
independente de qualquer condição de ordem política -, foi negado pela
Assembleia Legislativa.
Numa medida absolutamente estupefaciente, nossa Assembleia confundiu
“alhos com bugalhos”, deixando nosso Sergipe à margem de profícuas condições
que foram ofertadas a diversos entes, que possuem Governos alinhados ao Governo
Federal, ou não, eis que não se tratava, sob nenhuma ótica ou circunstância, de
política de Governo, mas de Política de Estado.
O Proinveste obedece estritamente aos rígidos preceitos estabelecidos
pelo Banco Central e pela Secretaria do Tesouro Nacional, a partir de estudo de
viabilidade levado a efeito onde apenas dezessete dos vinte e sete entes
federados mostraram-se, do ponto de vista de sua organização financeira,
capazes de serem contemplados. Sergipe está entre eles, numa perspectiva
alvissareira que lhe permite, sem atropelos, captar recursos da ordem de um
bilhão e quatrocentos milhões de reais. O Governo de Sergipe optou por enviar
ao Parlamento Projetos de Lei que visam à captação de setecentos e vinte sete
milhões de reais.
As entidades mencionadas, órgãos independentes, que compõem a estrutura
do Estado brasileiro, atestam que Sergipe tem essa capacidade de endividamento
e, ao mesmo tempo, a consequente capacidade de adimplemento, sem que a sua
estrutura financeira seja comprometida.
Os benefícios que o Proinveste, uma vez aprovado, promoverá em todo o
Estado, são conhecidos. Da repactuação da dívida antiga ao investimento maciço
em obras estruturantes (muitas delas objeto de reivindicação e desejo de nosso
povo há tempos).
O Proinveste é uma oportunidade única. Uma janela para o futuro, de
desenvolvimento social e econômico, em todos os cantos do Estado, em todos os
ramos da atividade econômica, capaz de produzir uma verdadeira “onda” de
melhorias no dia a dia e na vida de cada sergipano, bem como elevar o nosso
Estado a um patamar de desenvolvimento superior, pronto para receber
investimentos de toda ordem, cujos reflexos aproveitarão a todos.
O Governador Marcelo Déda esteve com a Presidenta Dilma recentemente,
relatou os acontecimentos que levaram a Assembleia a negar o Proinveste e ouviu
dela que insistisse e reapresentasse os Projetos, que se tratava de um programa
de Estado, voltado para as futuras gerações e imbuído do espírito público que
deve permear a vida brasileira, independentemente da disputa
político-partidária, em nome do desenvolvimento da nação, em benefício de todos
os brasileiros.
O Governador decidiu reapresentar os Projetos de Lei e essa é a razão
do apelo que faço a cada um dos Deputados Estaduais, que não tenham em mente as
próximas eleições, mas as próximas gerações, que demonstrem o amor que sentem
pelo Estado de Sergipe lançando mão de um gesto nobre, para aprovar o
Proinveste e beneficiar, indistintamente, a todos os sergipanos. Que os
Deputados rendam todas as homenagens não ao Governo, mas ao nosso povo que
merece de nós, seus representantes, a altivez no posicionamento político e, ao
mesmo tempo, a nobreza de compreender que a nossa representação deve ser
exercida em nome do bem comum.
Somos todos filhos dessa mesma terra, estamos na arena política com o
objetivo de promover dias melhores para Sergipe, a despeito das disputas - que
reitero, têm o seu momento próprio -, representamos os mesmos ideais, as formas
são diversas, mas a essência deve ser a mesma, e não poderia ser diferente.
Vamos todos, juntos, promover a união em torno do desenvolvimento de
Sergipe.
Aproveitando o ensejo, desejo a todos os sergipanos boas festas, um
natal de paz com suas famílias e um ano novo de muitas realizações.
Rogério Carvalho
Deputado Federal
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