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| Secretário Municipal de Finanças Jeferson Passos (Foto: Andrá Moreira) |
O calendário de pagamento do IPTU (Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) 2013 será semelhante ao de
2012. O vencimento da primeira parcela será no dia 7 de fevereiro de 2013 e
poderá ser pago em até dez parcelas, sendo que o vencimento das parcelas
ocorrerá sempre no quinto dia útil de cada mês. Aqueles que pagarem o IPTU, em
cota única, poderão ter um desconto, cuja variante vai de 5%, caso haja alguma
pendência anterior com o município, a 10%, caso o contribuinte não tenha débito
com a Prefeitura.
O IPTU previsto para o ano de 2012 já
arrecadou em torno de R$61 milhões e estima o ano de 2013 uma arrecadação de
algo em torno de R$66 milhões. Normalmente, até o vencimento da primeira
parcela, cota única, 60% desse IPTU é pago pelos aracajuanos. De acordo com o
secretário de Finanças, Jeferson Passos, o contribuinte tem uma cultura de
pagar à vista. O contribuinte é aquele que seja proprietário de um imóvel, seja
residência, loja, comércio, indústria ou proprietário de terrenos. Atualmente,
há 200 mil imóveis cadastrados no município de Aracaju, sendo que desses 200
mil em torno de 52 mil são isentos do pagamento do IPTU. São imóveis
pertencentes a famílias que têm renda de até dois salários mínimos, ou imóveis
cadastrados no Município com valor de aproximadamente R$7 mil. Estão isentos
também os servidores públicos do município de Aracaju e ex-combatentes da II
Guerra Mundial.
Os arquivos com os carnês já foram gerados
e estão sendo confeccionados. Os Correios iniciarão a distribuição a partir de
2 de janeiro de 2013, entregando-os nas residências da população. Na mesma data
estará à disposição no site da Prefeitura, no Portal do Contribuinte, o valor
do IPTU de cada imóvel. Assim, a população poderá consultar e imprimir a fim de
fazer o pagamento do documento de arrecadação na rede bancária credenciada
(Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banese e Banco Itaú), assim como nos
correspondentes bancários (Casas Lotéricas).
O IPTU é um tributo que é essencialmente
usado na prestação de serviços para a sociedade, retornando para ela em forma
de obras, manutenção de praças e jardins. Do valor do IPTU, 25% são destinados
à educação; normalmente também é destinado em torno de 18% para a saúde.
“Quando o cidadão paga o IPTU ele está
proporcionando a toda a sociedade que esses serviços sejam prestados
continuamente com qualidade”, afirma o secretário. Já aqueles que não pagam
ficam sujeitos a aplicação de multas. E caso a dívida persista, ela é inscrita
em dívida ativa do Município que pode se transformar em um processo de cobrança
judicial.
De acordo com Jeferson Passos, a PMA procura
dar todas as possibilidades de parcelamento de débitos e regularização, tendo
em vista que o objetivo da Prefeitura não é em nenhum momento levar o caso a
uma situação extrema.
Para as pessoas que estão em débito, é
aconselhado que elas procurem a Secretaria de Finanças do Município, caso já
exista uma ação judicial, no intuito de promover a regularização de seus
débitos.
Com informações da Agencia Aracaju de Noticias.
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