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| Foto: Reprodução |
As Promotoras de
Justiça da Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, Dra. Mônica Maria Hardman
Dantas Bernardes e Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, respectivamente, reuniram-se
no Ministério Público de Sergipe com representantes da Secretaria Municipal de
Saúde, do Centro de Controle de Zoonoses de Aracaju - CCZ e da ONG ELAN –
Educação e Legislação Animal para discutir a situação do CZZ.
Na audiência ficou decidido que o CZZ ficará fechado por 15 (quinze)
dias , ou seja, não custodiará nenhum animal. Durante este período, que poderá
ser prorrogado administrativamente pelo Poder Público Municipal caso haja
necessidade, o Centro será vistoriado pela equipe da Vigilância Sanitária e do
Núcleo de Serviços da SMS que elaborarão laudos técnicos que confirmarão quais
reformas serão necessárias para que o CCZ possa funcionar em adequação às
normas das legislações federal e municipal vigentes, bem como às Portarias do
Ministério da Saúde e Regulamentos do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A atual gestão da SMS reconheceu que o CZZ possui, atualmente,
instalações e canis inadequados, e que precisa com urgência de uma reforma.
“Até que as adequações sejam providenciadas, o CZZ não custodiará nenhum
animal”, disse Dra. Mônica Hardman. A Promotora explicou que, em caso de
suspeita de zoonoses, o animal poderá ser encaminhado ao CZZ, será avaliado
pelo médico responsável e depois retornará para sua residência onde deverá ser
tratado de acordo com as determinações do veterinário que o atendeu no CCZ ,
até que se confirme o quadro zoonótico.
A Promotora enfatizou, também, que, em razão do entendimento da nova
gestão da SMS, o problema foi resolvido extrajudicialmente. “Tais medidas
estavam sendo buscadas judicialmente pela Promotora do Meio Ambiente, Dra.
Adriana Ribeiro e, em razão do entendimento da nova gestão da SMS, conseguimos
resolver por vias administrativas, ou seja, conversando”, informou.
De acordo com a nova Diretora do CCZ, Roseane Nunes de Santana Campos, é
de fundamental importância que a reforma do CZZ seja feita com urgência. “ Na
nossa visão, a inadequação das instalações é explícita e queremos mudar este
quadro”, ressaltou. “Implantaremos, também, o novo Programa de Esterilização
Cirúrgica Gratuita de Animais, que ainda não existe em Sergipe. Faremos o possível
para promover um tratamento digno aos animais”.
O CCZ comprometeu-se a enviar, em 15 dias, os laudos técnicos emitidos
pelos órgãos fiscalizadores, para que a Promotoria de Justiça de Relevância
Pública fique a par das condições higiênicas do órgão.
Da Ascom/MP-SE
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