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| Foto: Ascom/PMSE |
A Polícia
Militar, através da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), em
parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), vem
intensificando as ações preventivas nas rodovias estaduais, dentre elas o
recolhimento de animais soltos. Somente nos primeiros vinte dias de 2013, a
subunidade da PM já recolheu 63 animais que estavam soltos nas diversas
rodovias estaduais. A maior parte deles são cavalos ou jumentos e alguns
bovinos.
“Tais animais normamente ficam pastando às margens das rodovias e acabam provocando acidentes de grandes proporções, principalmente à noite, quando a visibilidade do condutor diminui bastante”, salientou o tenente Silveira, subcomandante da CPRv. De acordo com o oficial, após serem recolhidos, os animais são conduzidos para um curral localizado na capital sergipana, onde o proprietário, para retirá-lo, deve pagar uma taxa de R$ 32,00 por animal removido e uma diária de R$ 23,00. Os animais permanecem no curral por um período de até noventa dias e, após esse tempo, são leiloados ou doados.
A ‘Operação Boiadeiro’, como é conhecida a ação de retirada dos animais da pista, vem sendo intensificada em todas as regiões do Estado e, principalmente, nos municípios em que foram registrados acidentes envolvendo animais durante o ano de 2012. Os acidentes foram registrados nas cidades de Barra dos Coqueiros (SE 100), São Cristóvão (SE 065), Lagarto (SE 270), Itabaiana (SE 170), Simão Dias (SE 270), Neópolis (SE 335), Aracaju (SE 100), Estância SE 100) e Nossa Senhora das Dores (SE 230).
Legislação
A Polícia Militar alerta os condutores e proprietários de animais sobre o que versa a legislação vigente acerca de animais soltos nas rodovias e as punições relacionadas a quem pratica esta conduta:
Art. 164 do Código Penal – Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo.
Pena – Detenção, de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses, ou multa.
Art. 936 do Código Civil – O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
“Essa ação preventiva que a CPRv vem realizando nas rodovias estaduais é um serviço importantíssimo que a Polícia Militar e o Detran prestam à sociedade sergipana. Apesar do recolhimento dos 63 animais soltas nas pistas, neste mês de janeiro, não chegamos a registrar nenhum acidente envolvendo animais nos mais de seis mil quilômetros de rodovias estaduais”, evidenciou tenente Silveira.
A CPRv lembra que em casos de urgências, emergências, animais soltos e denúncia nas rodovias estaduais, o cidadão deve ligar para o telefone 198, de qualquer região do Estado.
Ascom/PMSE
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