Da Agência Brasil
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| Com três meses de atraso congresso aprova orçamento de 2013, Foto: Agência Senado |
Brasília - Depois de quase três meses de
atraso, o Congresso Nacional concluiu hoje (12) a votação do Orçamento Geral da
União para este ano. A votação ocorreu apenas entre os senadores. A matéria foi aprovada pelos deputados na semana passada,
mas um acordo com os oposicionista adiou a votação para esta terça-feira.
A proposta foi aprovada por 54 votos
favoráveis e 2 abstenções dos senadores. A votação foi nominal porque o PSDB do
Senado pediu a verificação de quórum. Na semana passada, a votação da matéria
na Câmara foi simbólica. O Orçamento segue agora à sanção presidencial.
A proposta orçamentária aprovada por
deputados e senadores fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo
R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a
investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou
pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.
Com o atraso na deliberação da matéria, o
governo vem usando, mensalmente, um doze avos da proposta original para o
pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já
firmados. Além disso, o governo editou uma medida provisória para a liberação
de R$ 42,5 bilhões para investimentos.
A proposta orçamentária prevê crescimento
de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. O texto previa salário mínimo
R$ 674,96 a partir de 1º de janeiro. A peça orçamentária relatada pelo senador
Romero Jucá (PMDB-RR) prevê ainda que a taxa básica de juros (Selic) ficará em
7,25%, a inflação em 4,91% e o superávit primário de 3,1% do PIB.
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