Da Agência Brasil
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| Foto: Reprodução/Divulgação |
Brasília - Além dos contribuintes
beneficiados com o Estatuto do Idoso, a Receita Federal dará
prioridade ao processamento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
2013 para pessoas com doenças graves ou deficiência física e mental. Segundo o
supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, isso vai permitir que esses contribuintes
recebam a restituição também nos primeiros lotes.
A opção para a pessoa se declarar
deficiente ou portador de doença grave está na primeira página doprograma
de declaração, liberado pela Receita no último dia 25. Segundo Adir,
a opção já existia na declaração do ano passado, mas não garantia ao
contribuinte prioridade automática – era preciso fazer uma requisição para ser
atendido posteriormente.
O supervisor do Imposto de Renda informou
ainda que a Receita Federal tomou todas as medidas para evitar fraudes e casos
de pessoas que declarem ser portadoras de deficiência ou de doenças graves
apenas para receber a declaração nos primeiros lotes, juntamente com os idosos.
“A Receita Federal se preparou e irá fazer
cruzamento de dados para identificar casos de pessoas que poderão ser
beneficiadas ilegalmente. A pessoa em situação irregular poderá ser chamada e
responder criminalmente por essa ação”, disse Joaquim Adir.
O período de envio da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começa amanhã (1º) e
termina no dia 30 de abril. Os contribuintes que entregarem a declaração
no início do prazo têm a chance de serem os primeiros a receber a restituição.
Os lotes regulares de devoluções começam a ser liberados em junho. O último
lote sai em dezembro.
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