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| Foto: Pelotão Ambiental |
A Polícia Militar do Estado de Sergipe, através do Pelotão de Polícia
Ambiental (PPAmb), interrompeu na manhã da ultima sexta-feira, 22, a retirada de
calcário e a escavação para a construção de um dique no Parque Nacional Serra
de Itabaiana, localizado no município de Itabaiana, distante 56 quilômetros da
capital.
A equipe composta pelos sargentos Serra e Daniel e os cabos Rubens e Soares foi
acionada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) para
checar a denúncia de moradores do Povoado Serra, que informavam sobre uma
grande quantidade de caçambas e uma retroescavadeira retirando pedras de uma
propriedade localizada no domo da serra itabaianense.
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| Foto: Pelotão Ambiental |
No local, situado no Povoado Serra, dentro do Parque Nacional Serra de
Itabaiana, os militares constataram que as "pedras" que estavam sendo
extraídas se tratavam de calcário. Além da
retirada do minério, os policiais identificaram outro crime ambiental, já que,
em conversa com o proprietário do espaço, descobriu-se que a escavação
destinava-se à construção de um "dique" para armazenamento de águas
das chuvas e represamento de águas de um riacho que corta a propriedade.
O dono da área tentou argumentar, afirmando que o terreno tratava-se de uma propriedade particular, mas os militares informaram que ele estava infringindo a lei, pois, mesmo que a extração do calcário não fosse para fins comerciais, ele só poderia realizá-la com a licença da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), documentos não existentes.
O dono da área tentou argumentar, afirmando que o terreno tratava-se de uma propriedade particular, mas os militares informaram que ele estava infringindo a lei, pois, mesmo que a extração do calcário não fosse para fins comerciais, ele só poderia realizá-la com a licença da Administração Estadual do Meio Ambiente (ADEMA) e autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), documentos não existentes.
Os policiais também esclareceram que a construção de barragens ou reservatórios
de água requer a autorização dos órgãos ambientais, que precisam analisar o
impacto ambiental causado, pois, nestes casos, geralmente há desmatamento de
vegetação e desvio do curso normal de riachos.
Diante da constatação dos crimes ambientais, a guarnição apreendeu uma
retroescavadeira, duas caçambas e lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência
por crime ambiental previsto nos artigos 55 (extração de minério) e 60
(atividade potencialmente poluidora) da Lei de Crimes Ambientais. O Termo segue
na próxima semana para o Fórum da cidade de Itabaiana.
DA ASCOM/PMSE
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